Câmara Municipal de Limeira

Limeira em 1842, quando foi elevada a Vila, era uma povoação de cerca de 80 a 100 casas. A vista tomada pelo exímio desenhista Hércules Florence, em 1839, de um ponto do bairro da Boa Vista, apanha o núcleo principal da vila, em torno da Matriz de N. Sra das Dores, distinguindo-se seu pátio, as ruas de Limeira, Santa Cruz e das Flores.
No Recenseamento de 1844 o município registrou 965 fogos ou lares disseminados por 13 bairros além da vila. Seu quadro eleitoral possuía 300 inscritos, sendo que 233 eram votantes que participavam apenas de eleições paroquiais, e 67 eram qualificados com capacidade para serem eleitores.
A Instalação da Câmara Municipal de Limeira com a posse de seus primeiros vereadores, em 22 de julho de 1844, foi um acontecimento solene e grandemente festivo, que congregou não somente a população da vila como a de bairros próximos, precedida de missa e com bastante foguetório.
Conforme já referimos anteriormente, os livros e papéis antigos que deviam ter sido bem arquivados e resguardados da ação destruidora do tempo e de mãos daninhas e descuidadas a serviço da ignorância, infelizmente se perderam. A Prefeitura atual intenta fazer um levantamento cuidadoso dos livros e papéis estantes para estudo e classificação dos mesmos. Possivelmente esse trabalho irá ser confiado a um técnico ou servidor de cultura universitária. Quando ao que foi perdido, alguma coisa poderá ser reconstruída através de ofícios e relatórios daqui expedidos e felizmente guardados no Departamento de Arquivo do Estado. Foi esta a maior fonte para nossas pesquisas e é fruto delas o documento histórico que a seguir transcrevemos, aliás por nós divulgado em palestra feita no Lions Club de Limeira, em 1960.

"Aos vinte e dois do mês de julho de mil oitocentos e quarenta e quatro annos, em cazas destinadas para as sessões da Camara Municipal desta nova Vila de Limeira, Achando-se presente e sentado no topo da Meza, o Vereador mais votado o Capitão Manoel José de Carvalho, o qual já havendo prestado o juramento, perante a Camara Municipal da Vila da Constituição, na conformidade da auctorização dada pelo Excellentissimo Senhor Prezidente da Provincia, em portaria datada de 4 de maio do corrente anno, e sendo ahi pelo mesmo Cappitão Manoel José de Carvalho, em qualidade de Prezidente desta nova Câmara, e em virtude do Decreto de 22 de julho de mil oitocentos e trinta e três, deferiu o juramento ao Vereadores Antônio José da Silva, Antônio Luis da Rocha Camargo, Rafael Antoônio de Sampaio, Antônio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral, fazendo que os mesmos pondo sua mão direita, no Livro dos Santos Evangelhos, declarassem desempenhar as obrigações de Vereadores, e promovessem quanto em si coubesse os meios de sustentar a felicidade pública; depois de cujo juramento tomaram os competentes assentos os Vereadores afim de tratarem dos interesses do Municipio, na conformidade do Artigo 4.o do Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, havendo-se a presente Camara por instalada na forma do Artigo terceiro deste Decreto, e em virtude da Lei Provincial numero vinte e cinco de oito de março de mil oitocentos e quarenta e dois que elevou a cathegoria de Villa a esta anteriormente Freguezia; sendo determinado a extração de huma copia authentica deste presente auto para ser remetida ao Excellentissimo Governo da Provincia segundo determinação do artigo quarto do já sitado Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, de que para constar lavrei o presente auto em que se assignão o Prezidente e mais Vereadores da Camara prezentes, e eu Antônio Luiz da Rocha Camargo, Antônio José da Silva, Rafael Antoônio de Sampaio, Antônio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral. Eu Aurelio Justino Franco, Secretário o escrevi. Está conforme o original."

"Aberta a sessão com seis membros, e entrando a nova Câmara na ordem dos seus trabalhos, foi pelo seu Presidente declarado que achando-se ali presente o senhor Capitão Manoel José de Carvalho, vereador reeleito para o presente quatriênio, se lhe desse posse o juramento sendo por todos aprovado, tomou posse e juramento na forma de estilo. Foi pelo mesmo Senhor Presidente proposta que a Câmara nomeasse uma Comissão permanente de três membros para darem seus pareceres em todo e qualquer negócio que a isso fosse resolvido, o que sendo aprovado e posto a votação saíram eleitos os Senhores Vereadores Antônio Luiz da Rocha Camargo e Odorico Nunes de Oliveira, com maioria e os Senhores Manoel José de Carvalho e Olivério empatados, sendo desempatados pelo Senhor Presidente recaiu no Senhor Olivério. E não havendo mais o que tratar deu o Senhor Presidente por finda a primeira sessão da posse da nova Câmara. Para constar farei a presente Ata. Eu Aurélio Justino Franco, Secretário que a escrevi."
* NOTA – Em vez de Ata, que é a narração ou resumo por escrito do que se passou em uma sessão, o secretário que a redigiu chamou de Auto, que em sentido forense significa a narração de qualquer ato ou diligência judiciária ou administrativa escrita e autenticada pelo escrivão. O secretário da Câmara que extraiu a cópia era o professor de primeiras letras Aurélio Justino Franco, aliás o regente da primeira escola primária que Limeira possuiu.
* 1 a 12 – Ofícios de Limeira – 1845. Dep. Do Arquivo do Estado

Em 11/04/1835, a lei provincial nº 18 criou o cargo de "Prefeito", que representava o governo junto às edilidades. O cargo desapareceu em 1838. O primeiro "Prefeito" de Constituição (Piracicaba), que tinha jurisdição na época sobre Limeira, foi Francisco José Machado, que tomou posse em 06/07/1835. Em 26 de maio de 1836, ele oficiou ao vice-presidente da Província informando os nomes dos sub-prefeitos que propôs para a freguesia de Limeira e outras da região.
Aprovados os nomes propostos, o vice-presidente enviou ao Prefeito as nomeações para serem entregues aos nomeados.
O historiador Leandro Guerrini, em sua "História Piracicabana em quadrinhos", vol. 01, não cita o nome do nosso sub-prefeito.

A Câmara Municipal de Limeira já funcionou nestes seus 150 anos de atividades, em vários locais.
Nos documentos relativos ao ano de 1.844, após sua instalação, consta que as reuniões eram feitas "em casas destinadas para sessões da Câmara Municipal".
Por volta de 1.845, por meio de ofício endereçado ao governo provincial, enviado pelo "Inspetor de Obras Públicas" Manoel José de Carvalho, reclamou-se a construção da casa da Cadeia, Fórum e Câmara, na Praça José Bonifácio. Como Competia às Vilas construir este prédio, o Governo nada deu.
Segundo o historiador Dr. Busch, em sua obra "História de Limeira", "A Câmara Municipal, o Fórum e a Cadeia estavam instalados em casas alugadas e impróprias".
Em 1.859 foi feita um subscrição entre as pessoas detentoras de recursos, para se construir o sobradão, que foi inaugurado em 1.865, abrigando a cadeia, serviços municipais e sala de reunião para a Câmara Municipal e o Tribunal.
Posteriormente passou a funcionar à Rua Dr. Trajano, 745 , no edifício da Caixa Econômica Estadual.
Pela Lei 1.138/69, foi autorizada a transferência da Câmara Municipal para o prédio "Palácio Tatuibi" pela Lei 1.202/70, sito a Rua Boa Morte, 135. Atualmente transferida para a Praça Dr. Luciano Esteves, 227.

O nome de nossa cidade originou-se do tradicional episódio do Rancho da Limeira.
Estas terras eram os sertões do Tatuhiby, banhadas pelo ribeirão Tatu ou Tatuhiby (tatu pequeno), cujo ponto culminante era o Morro Azul.
Tatuhiby foi o primeiro nome do povoado. O distrito, a freguesia e a capela curada eram de N Sra das Dores de Tatuhiby, mas o nome popular era Limeira.
Oficialmente usava-se a denominação de Tatuhiby, como podemos ver nos ofícios assinados pelo Senador Vergueiro, o Alferes Franco e outros, que dizem: "... para informar sobre as divisas das novas freguesias de Tatuhiby ou Limeira e Rio Claro..." e terminam: "Tatuhiby, 21 de maró de 1832.
No batizado, a 3 de fevereiro de 1831, está "... nesta capella de N Sra das Dores das Limeiras". Nos seguintes: 16/07/1831. Capella de Nossa Senhora das Dores, de Tathiby, denominada das Limeiras: 28/10/1931, N. Sra das Dores de Tatuhiby das Limeiras; 17/04/1832 Freguesia da N Sra das Dores de Limeira: 11/06/1832, Freguesia das Limeiras: e em 19/06/1832, e daí por diante, Freguesia da Limeira.
Um ofício de 14 de março de 1831, trata da nomeação de Antônio José da Silva "... para juiz da Capella de Limeira..."
A escrita da ocasião patrimonial do Capitão Cunha Bastos, datada de 26 de fevereiro de 1832, foi lavrada "no engenho do Ibycaba, distrito da Freguesia de N Sra das Dores de Limeira" e refere-se à "Sociedade do Bem Comum de Limeira".
A lista da Guarda Nacional está assinada: "Limeira, 30 de abril de 1833".
O nome de Limeira não teve uma data definida de oficialização. Começou a ser usado em documentos oficiais a partir de 1831. Logo que passou a Freguesia, abandonando aos poucos a denominação de Tatuhiby.

NOTA - para dirimir a dúvida existente de que Limeira só passou a ter esse nome quando foi elevada a Vila, transcrevemos o próprio trecho do decreto de emancipação "Artigo 1.º) Fica erecta em Vila a Freguezia de Limeira...".