O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC). A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda apreciação da Câmara.
No entanto, Delcídio alerta que diante de uma previsão menor de crescimento da economia, como a enviada nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo não terá como bancar essa despesa. “Não tem dinheiro. No momento em que nós estamos cortando gastos, onde é que vamos arrumar dinheiro para fazer tudo isso. É difícil”, disse.
Ao enviar os novos parâmetros que servirão de base para o Orçamento 2009, o governo, que até então defendia um crescimento de 4,5% para esse ano, reviu a estimativa para baixo e apostou numa meta de crescimento de 4%. Essa revisão implicou na necessidade de um corte de R$ 15 bilhões nos gastos a serem realizados no próximo ano.
O senador lembrou ainda que o próprio Ministério da Previdência já considerou a proposta insustentável do ponto de vista financeiro. “Pelos montantes envolvidos, o ministro da Previdência [José Pimentel] já informou que o governo não tem condições. O problema é que uma decisão sobre um projeto desse não é uma decisão que vale por um ano. Se o Congresso decidir adotar como lei esse projeto, são quinze anos que o país terá que repetir os mesmo pagamentos. Então não é uma coisa simples”, explicou o senador.
De acordo com a proposta já aprovada pelo Senado de recuperação do poder de compra do salário mínimo, o reajuste até 2011 se daria com base na inflação passada (registrada no ano anterior), mais o mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Desta forma, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo seria aumentado, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, referente ao percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007.
O senador cobrou um posicionamento do governo em relação à questão. Segundo ele, não há como considerar no Orçamento para o próximo ano recursos para garantir o aumento aos aposentados. “O governo tem que nos dizer o que ele pretende fazer porque esse é um compromisso de 15 anos, no mínimo e, portanto, eu não tenho autonomia, como relator do Orçamento da União de 2009, de definir uma despesa dessa. Não tem nenhuma condição”, disse o senador. |
