I – Redação Final do Projeto de Lei nº. 225/08 do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº.1890 de 23 de dezembro de 1983, da Lei Complementar nº. 190, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Aprovado.
II – Projeto de Lei nº. 325/07, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança na entrada de instituições do ramo financeiro no Município de Limeira, e dá outras providências. Aprovado.
III – Projeto de Lei nº. 129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei nº. 10.257/01, e na Resolução CONAMA nº. 307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências. Prejudicado por apresentação de emendas.
IV – Projeto de Lei nº. 202/08, de autoria do Vereador José Joaquim Raposo Filho, que perpetua o nome da Sra. Dra. Julia de Cillo Diniz em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público de nossa cidade. Aprovado.
V - Projeto de Lei nº. 230/08, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 400, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Limeira e dá outras providências. Aprovado com emenda.
VI – Projeto de Lei Complementar nº. 235/08, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº.212 de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Limeira. Prejudicado por apresentação de emenda.
VII – Projeto de Lei Complementar nº. 234/087, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que altera a redação do artigo 9º, inciso I, IV; alíneas “a” e “b” e inciso V, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 348/05. Adiado por uma sessão.
VIII – Projeto de Lei nº. 238/08, de autoria do Vereador José Joaquim Raposo Filho, que perpetua o nome da Senhora Maria da Piedade Correa Arthur, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro publico da cidade de Limeira. Aprovado.
IX – Projeto de Decreto Legislativo nº. 26/08, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que concede homenagem pelo Dia do Guarda Municipal aos Guardas Municipais que prestam relevantes serviços sociais e assistenciais a sociedade limeirense, nos termos da Resolução nº. 271/06, alterada pela Resolução nº. 345/08. Aprovado.
X – Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/08, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que concede homenagem pelo Dia do Cirurgião Dentista aos profissionais que se dedicam cuidar da saúde bucal da população, nos termos da Resolução nº. 272/06, alterada pela Resolução nº. 318/07. Aprovado.
