O delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, titular do 15º DP (Itaim Bibi), anunciou, nesta quarta-feira (19/11), a conclusão do Inquérito Policial que apura as causas do acidente do vôo 3054 da TAM, ocorrido em julho do ano passado.
Depois de ouvir 336 depoimentos, Barbosa resolveu indiciar dez pessoas como responsáveis pelo acidente: cinco integrantes da ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil), três da Infraero e dois da TAM. Os cinco que residem em São Paulo serão intimados a comparecer ao 15º DP, na próxima segunda e terça-feira, para serem formalmente indiciados. Já a outra metade, distribuída nas cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, será indiciada por Carta Precatória. Todos serão enquadrados nos artigos 261, 258 e 263 do Código Penal Brasileiro por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Para a elaboração do inquérito de 16.864 páginas foram ouvidas 336 pessoas entre aeronautas, aeroviários, pilotos, vítimas sobreviventes e familiares de vítimas. Depois de 16 meses de investigações, as provas periciais, documentais e testemunhais foram reforçadas pelo recebimento, na última segunda-feira (17/11), do laudo pericial do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica. De acordo com Barbosa, o laudo "era o que faltava para a conclusão do quebra-cabeça".
Prometendo individualizar no Inquérito Policial as ações dos indiciados que deram causa ao acidente, Barbosa esclareceu que todos os indiciados são responsáveis pela tragédia, seja por ação ou omissão. "O que levou à decisão sobre os indiciamentos é a ligação direta dessas dez pessoas com o acidente, o chamado o nexo causal", afirmou.
A principal causa do acidente, segundo o delegado, foi a assimetria entre os manetes, com um na posição Climb e o outro em Reverso. Um exame feito em Toulouse, na França, não conseguiu concluir se houve ou não falha humana para o posicionamento incorreto dos manetes.
Airbus
O delegado Barbosa informou que houve outros quatro acidentes semelhantes ao do vôo 3054, todos anteriores a este, em que a causa também foi a assimetria entre os manetes. A Airbus – fabricante do avião – emitiu um comunicado aos operadores e autoridades aeronauticas de todo o mundo, recomendando, mas não obrigando, a instalação, no painel das aeronaves, de um alerta sonoro-visual para avisar possíveis falhas no posicionamento dos manetes. Nenhuma operadora do mundo, incluindo a TAM, instalou o dispositivo. De acordo com Barbosa, o item de segurança poderia ter evitado a tragédia.
Como a legislação brasileira não permite responsabilizar criminalmente pessoas jurídicas, as medidas pertinentes, como a identificação do(s) culpado(s) dentro da empresa multinacional, está a cargo da Justiça, que já foi acionada. O Poder Judiciário é o único a emitir a Carta Rogatória, necessária para que os trâmites legais, tanto do Brasil como da França (país sede da Airbus), sejam cumpridos. |
