A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa hoje (19) a receber críticas e sugestões em relação à proposta de resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e exigência de certificação de conformidade do produto. A consulta pública ficará disponível no site da Anvisa e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para a agência, no prazo de 30 dias.
A proposta em consulta pública e o formulário para envio de contribuições permanecerão à disposição dos interessados no endereço http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm.
As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos os interessados no site da Anvisa. Terminado o prazo, a Anvisa poderá articular com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. |
