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Notícias > Cidade Inserida em 29/11/2016 - 13:16:11
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Justiça bloqueia R$ 38 milhões em bens do ex-prefeito de Limeira
MP acusa o ex-chefe do Executivo e outros 23 suspeitos de improbidade. Irregularidades se referem a licitações e contratos nas obras do aeroporto.
 
Wagner Morente/Prefeitura de Limeira
Aeroporto de Limeira
 

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 38 milhões em bens do ex-prefeito de Limeira (SP), Sílvio Félix da Silva (PDT). Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) acusa o ex-chefe do Executivo e outros 23 suspeitos, entre políticos, servidores e empresas por improbidade, administrativa em licitações e contrataos das obras do aeroporto da cidade, inacabado há quase 10 anos. De acordo com órgão, os prejuízos ao erário somaram R$ 12 milhões.

A defesa de Silvio Félix afirmou que não foi notificada da sentença, mas adiantou que vai recorrer da decisão.

O valor do processo na Justiça é de R$ 240 milhões. A ação foi aceita em partes pela Justiça. Por isso, nem todos os réus teve o bloqueio de bens. Para o juiz Flávio Dassi Vianna, titular da Vara da Fazenda Pública de Limeira, existem indícios de improbidade administrativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), encontrou indícios de irregularidades em, pelo menos, quatro licitações. As empresas envolvidas nesses contratos também tiveram os bens bloqueados. Os valores estipulados são resultado de uma multa, mais a soma dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Em maio de 2014, a Prefeitura de Limeira (SP) rompeu o contrato de prestação de serviço com a empresa terceirizada para pavimentar a pista do aeroporto que era construído na cidade. As obras iniciaram em 2006, mas foram suspensas em abril de 2013, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar irregular o contrato no valor de R$ 9,8 milhões firmado para construção da pista.

O local deve ter investimento total de R$ 100 milhões, conforme informações do Executivo. Com o rompimento, o governo municipal estuda possibilidades de parcerias para retomar o projeto.

De acordo com a administração, R$ 12,19 milhões foram investidos na construção.

O aeroporto seria utilizado para transporte de cargas, segundo afirmou a Prefeitura, que disse ainda que fez estudos e constatou a "vocação industrial" do empreendimento.

Na época, a Prefeitura disse que tinha todas as autorizações dos órgãos federais para que o espaço abrigue o novo aeroporto, menos a autorização de operação, que só é expedida quando a pista estiver concluída.

 

 
Fonte: Portal G1
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


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